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Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes

                           O substabelecimento sem reserva de poderes corresponde a um documento de mandato entabulado entre advogados. Ocorre nas hipóteses em que o advogado procurador de um determinado processo judicial opta por repassar os poderes, a ele conferidos pelo mandatário autor ou réu da ação, a um segundo profissional do ramo. Sendo o respectivo mandato "sem reserva de poderes", significa dizer que o emitente abre mão de todo e qualquer poder postulatório concernente àquela ação.

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SUBSTABELECIMENTO

JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob n.° 00.000, com escritório profissional situado na Rua da Forca nº 100, Bairro Centro, CEP 39.000-000, São José do Rio das Mortes/MG, SUBSTABELECE SEM RESERVAS DE PODERES na pessoa de ERNESTO GUEVARA DE LA SERNA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob n.° 11.111, com escritório de advocacia situado na Rua Tiroteios nº 001, Bairro Centro, CEP 39.111-111, São João Del Rei/MG, os poderes conferidos por JOANA D’ARC, através de Instrumento Particular de mandato. Processo nº 9999999-99.1875.9.99.999, cível da comarca de São José do Rio das Mortes/MG.

São José do Rio das Mortes 24 de janeiro de 2014



       
JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER

                                                                                                          (advogado substabelecente)

Modelo de substabelecimento com reserva de poderes

                                   O substabelecimento com reserva de poderes corresponde a um documento de mandato entabulado entre advogados. Ocorre nas hipóteses em que o advogado procurador de um determinado processo judicial opta por compartilhar os poderes, a ele conferidos pelo mandatário, autor ou réu da ação, com um segundo profissional do ramo. Sendo o respectivo mandato "com reserva de poderes", significa dizer que o emitente passa a compartilhar com outro advogado os poderes postulatórios concernentes àquela ação.
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SUBSTABELECIMENTO

JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob n.° 00.000, com escritório profissional situado na Rua da Forca nº 100, Bairro Centro, CEP 39.000-000, São José do Rio das Mortes/MG, SUBSTABELECE COM RESERVAS DE PODERES na pessoa de ERNESTO GUEVARA DE LA SERNA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob n.° 11.111, com escritório de advocacia situado na Rua Tiroteios nº 001, Bairro Centro, CEP 39.111-111, São João Del Rei/MG, os poderes conferidos por JOANA D’ARC, através de Instrumento Particular de mandato. Processo nº 9999999-99.1875.9.99.999, cível da comarca de São José do Rio das Mortes/MG.

São José do Rio das Mortes 24 de janeiro de 2014


JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER

                                       (advogado substabelecente)

Modelo de procuração de advogado

A procuração é um instrumento de concessão de poderes de representação. O advogado é um profissional que  labora em prol dos interesses jurídicos de seu constituinte, para representar é necessário (salvo casos excepcionais) um instrumento de mandato específico (procuração) que define quais atos pode praticar em nome do cliente.
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PROCURAÇÃO

     Pelo presente instrumento de procuração, Nome:____________________________________________________________,

Nacionalidade:_______________________________Estado Civil: ____________________________________,

Profissão: ___________________________ portador da identidade nº __________________________

e CPF nº __________________________________, residente e domiciliado em Montes Claros, na Rua ___________________________________, nº _____, bairro ________________________, CEP. ________________constitui e nomeia seu bastante procurador,

o Dr. _________________________________, nacionalidade, estado civil, advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, sob o nº _____________, residente e domiciliado nesta cidade onde tem escritório profissional na rua _________________________________________  CEP _____________,

a quem concede poderes amplos, gerais e ilimitados, para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive os constantes das cláusulas “ad judicia” e “ad  negotia”, para os fins de defender os direitos do OUTORGANTE NA AÇÃO _________________ na comarca de ________________________ ou em outras comarcas, podendo para tanto, requerer, transigir, desistir, transacionar, dar e receber quitação, propor ou aceitar acordo, confessar, contestar, firmar compromissos, assinar petições e documentos, recorrer, agravar, apelar, promover novações, receber e levantar alvará ou guia de retirada, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho do presente mandato, bem como substabelecer, com ou sem reserva dos mesmos poderes aqui outorgados.

Cidade/UF:________________, dia ___ do mês de ____________ ano de 2014.

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Assinatura do Outorgante 

Contrato de cessão de direitos hereditários

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CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE POSSE, DIREITOS HEREDITÁRIOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente contrato particular de cessão e transferência de posse, direitos e obrigações,

JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, dentista, portador do documento de identidade RG nº MG-11.111.111, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o assento 123.456.789-00, residente e domiciliado na  Rua da Forca nº 100, Bairro Centro, CEP 39.000-000, São José do Rio das Mortes/MG;

aqui denominado simplesmente cedente.

e de outra parte ERNESTO GUEVARA DE LA SERNA, brasileiro, solteiro, médico, portador do documento de identidade RG MG-22.222.222 na Rua Tiroteios nº 001, Bairro Centro, CEP 39.111-111, São João Del Rei/MG, têm por justa e contratada a cessão e transferência de posse, direitos hereditários e obrigações perante o imóvel objeto desta avença, conforme as cláusulas e condições que seguem:

Cláusula Primeira: O cedente é senhor e legítimos possuidores do imóvel situado na Rua Pássaro Branco, antiga rua cinco, CEP 39.400.000, Montes Claros/MG, e que se constitui de uma área medindo 360 metros, sendo 12 metros de frente para a rua Bem-Te-Vi e 12 metros de fundo, confrontando com os imóveis: À DIREITA: Casa nº 100, Rua Pássaro Branco, CEP 39.400-000, de propriedade da Sra. Joana D'arc dos Reis e seu cônjuge Getúlio Dornelles Vargas, À ESQUERDA: a Casa nº 125, Rua Pássaro Branco, CEP 39.400-000, de propriedade da Sra. Jerônima Mesquita; e AO FUNDO: Casa nº 452, Rua Galo de Briga, CEP 39.400-001, de propriedade da Sra. Nísia Floresta; o imóvel objeto do presente contrato de cessão foi havido pelo Sr. PEDRO JOSÉ DA SILVA XAVIER, pai do cedente, pelo contrato público - escritura de compra e venda - e posterior registro em cartório de registro de imóveis de Montes Claros (documentação em anexo), tendo este falecido, sendo o cedente seu único herdeiro, passou a dotar de direitos de propriedade sobre a integralidade deste imóvel;

Cláusula Segunda: O cedente, neste ato, cede e transferem a posse, além de todos os direitos hereditários e obrigações relativas ao imóvel mencionado, ao cessionário, pelo preço de 98.000,00 (noventa e oito mil reais), sendo o pagamento recebido neste ato, em moeda corrente no País, dando ao cessionário plena quitação, para nada mais reclamar, ou exigir em tempo algum a qualquer título;

Cláusula Terceira: O cessionário obriga-se, perante o CEDENTE, a respeitar e cumprir fielmente as cláusulas do presente contrato;

Cláusula Quarta: O cedente transfere, neste ato, ao cessionário a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão deste contrato;

Cláusula Quinta: A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável, respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.

Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato particular de cessão e transferência de posse, direitos e obrigações, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram, além do advogado que a esta subscreve, o Dr. Álvaro Coelho de Alencar Neto, OAB/MG 140.088, com escritório profissional na Rua Ariosto Guarinello, nº 77-A, Bairro Cidade Santa Maria, Montes Claros/MG, CEP 39.401-084, que atende pelo telefone celular nº (38) 9110-7973 e (38) 9872-5381, em 03 (três) vias de idêntico teor, elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida originada pelo teor deste instrumento.

Montes Claros/MG 21 de FEVEREIRO de 2014.

Cedente (único e legítimo herdeiro):

_____________________________

JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER 

Cessionário

_____________________________

ERNESTO GUEVARA DE LA SERNA

Testemunhas:

_____________________________

_____________________________

Advogado:

_____________________________

ALVARO COELHO DE ALENCAR NETO – OAB/MG 140.088

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Contrato de doação com reserva de usufruto

Petição de Juntada

Petição de juntada é a denominação que se dá ao pedido, direcionado ao juiz, que tem por finalidade acrescentar algum documento ao processo em momento posterior à distribuição da petição inicial. Em outros termos, se você quer incluir algo novo no processo apresente por meio dessa peça processual.

A petição de juntada é muito utilizada para incluir um novo advogado no processo, quando se junta, por exemplo, um substabelecimento com reserva de poderes. Ou para trocar de advogado, quando o documento a ser incluído é um substabelecimento sem reserva de poderes.

É também utilizada quando o juiz, por exemplo, despacha acerca da necessidade de, em uma execução de título extrajudicial, se apresentar o documento original a ser executado, por exemplo um cheque ou uma nota promissória.

Abaixo, um modelo de petição de juntada que, com pequenas adaptações, serve para a juntada de qualquer documento:

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF


PROCESSO N°. 000.000.000


                                  JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos epigrafados, por seu bastante procurador que a esta subscreve, o DR. ÁLVARO ALENCAR, devidamente inscrito no quadro de advogados da OAB/MG sob o registro 140.088, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com toda a dignidade e acatamento, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, no processo que move em face de ERNESTO GUEVARA DE LA SERNA, também qualificado, cumprindo ao despacho de V. Exa de fl. 36, datado de 22/01/2014, expõe e requerer o que se segue:

                                  Sejam juntados os seguintes documentos:

- Extrato de movimento bancário - comprovante de hipossuficiência econômico-financeira;
- Declaração de isento do Imposto de Renda;
- Declaração de pobreza.

                                  Face aos supramencionados e anexados documentos, é justa a concessão da assistência jurídica gratuita (Justiça Gratuita), tendo em vista que o Requerente é pobre no sentido legal, não tendo condições econômico-financeiras de arcar com despesas processuais sem que, indignamente, prejudique o sustento próprio e de sua família.

                                Termos em que,
                                pede deferimento.
                           
                               Cidade/UF, 24 de janeiro de 2014.
  

                               Advogado, OAB/UF...

Modelo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato de Experiência

Modelo de Contrato de Doação

Modelo de Contrato de Empreitada

Modelo de Contrato Social

Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Contrato de Gaveta

Modelo de Contrato de Parceria

Modelo de Contrato de Aluguel Residencial

Modelo de Contrato de Arrendamento

Modelo Recibo de Compra e Venda

Recibo é o documento que comprova pagamento no direito brasileiro. Quando alguém recebe algum dinheiro relativo a compra ou prestação de serviço entrega um documento atestando que o pagamento foi realizado. É um meio de resguardar o direito de quem paga, evitando assim posteriores transtornos caso a pessoa que recebe se "esqueça" que recebeu.

É máxima no direito: "Quem paga mal paga duas vezes". 

Então, é bom conselheiro quem diz: "ao pagar peça recibo".

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RECIBO 

                          Confirmo o recebimento da quantia de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), em dinheiro, das mãos de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, comerciário, CPF 000.000.000-00, RG 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de São José do Rio das Mortes/MG, na Rua da Forca, nº 100, Bairro Centro; referente ao contrato de compra e venda celebrado no dia 01/01/2014, que estabelecia como obrigação de um lado o pagamento do valor aqui quitado e de outro a entrega (tradição) do automóvel CORSA HATCH, placa XXX-1234, Chassi ASAS5515A0215, Renavan 12345678.

                           Todas as obrigações restaram findas e quitadas.

São José do Rio das Mortes/MG, 24 de janeiro de 2014.

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ERNESTO GUEVARA DE LA SERNA

brasileiro, solteiro, médico

CPF 123.456.789.12

RG MG-12.123.456

Residente e domiciliado em São João Del Rei/MG, Rua Tiroteios, 001, Bairro Centro.

Modelo de Contrato de Compra e Venda

Modelo de Contrato de Comodato

Modelo de Contrato de Honorários de Advogado

Modelo de Contrato de Aluguel

Modelo de Contrato de Trabalho Empregada Doméstica

Modelo de Contrato de Trabalho

em breve